E não é só nos municípios atingidos pela tragédia. Maracanã e sorteio das chaves da Copa são tragédias éticas à parte.
A Câmara de Vereadores de Teresópolis, por unanimidade de seus membros, atendendo o clamor público e as denúncias do Ministério Público Federal sobre a corrupção naquele município, decidiu afastar por 90 dias o Prefeito Mário Jorge, que, segundo uns, saiu do Partido dos Trabalhadores e, segundo outros, teria sido expulso da legenda.
Mas o importante é dizer que a acusação central é da maior seriedade, pois se alega que antes da tragédia das chuvas, de 11 para 12 de janeiro deste ano, a propina sobre as licitações oscilava em torno de dez pontos percentuais – o famoso 10%.
Após a calamidade pública, ela teria aumentado para 50%. Isto é uma tragédia dentro de outra tragédia e, por via de consequência, o Prefeito Jorge Mário foi afastado por 90 dias para que a Câmara, que instaurou uma CPI, aprofunde as investigações.
É claro que a CPI que presido no Parlamento não tem como missão fiscalizar as prefeituras; não faz parte de nossos deveres constitucionais. Mas o Tribunal de Contas do Estado tem esse dever e a nossa CPI instará, em seu relatório final, que será concluído em agosto, que averigue todos os contratos assinados a partir da tragédia de 11 e 12 de janeiro do presente ano, não só em relação ao Município de Teresópolis, como em relação a outros municípios – foram sete abrangidos pela calamidade.
Inclusive, o Município de Nova Friburgo também está sob desconfiança. E, se houver indicativos, há que se averiguarem ainda os contratos do Governo do Estado.
Quero chamar a atenção para outra questão: a obra do INTO, o Hospital de Traumato Ortopedia, que está sendo realizada no prédio do antigo Jornal do Brasil. A Contadoria Geral da União pediu a devolução de R$ 23,5 milhões de superfaturamento, faturamento em dobro. E a empreiteira que toca essa obra é a Delta, a que pertence ao Sr. Cavendish; a que faz parte do consórcio da reforma do Maracanã. Maracanã que teve a cobertura das arquibancadas destombada por ato do Instituto do Patrimônio, que nós discutimos intensamente numa Audiência Pública realizada pela Comissão de Cultura; as justificativas apresentadas para o destombamento não nos convenceram. E hoje o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o destombamento, porque ele não teria guardado os preceitos legais. Esta obra, que era para custar na ordem de R$ 700 milhões, teve um sobrepreço que seria para atender ao caderno de obrigações da Fifa, subiu para ordem de R$ 1 bilhão. Como se a Fifa fosse uma instituição de meritória credibilidade. O seu presidente foi eleito com voto de desconfiança da Inglaterra, porque teria comissionado diversos eleitores para que ele fosse reconduzido.
No sábado, houve o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014. Por que será que escolheram a Marina da Glória? Eu não acredito que seja porque pertença ao Sr. Eike Batista. Eu não acredito. Ao escolherem a Marina da Glória, fecharam o Aeroporto Santos Dumont para que o barulho não impedisse o evento, como se o único lugar em que se pudesse fazer o sorteio da Copa do Mundo fosse a Marina da Glória neste Estado glorioso. Mas só podia ser lá.
E o Governo do Estado junto com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro gastou R$ 30 milhões no evento. E quem verificar no SIG-Siafem vai constatar que R$ 15 milhões foi o Governo do Estado; R$ 30 milhões para fazer um sorteio de chave da Copa do Mundo. E os nossos dirigentes ainda vêm dizer que isso foi muito bom para o Brasil, gastar R$ 30 milhões do nosso erário para patrocinar não sei que interesses. Então, registre-se o nosso veemente protesto da malversação do erário em detrimento de tantas políticas públicas necessárias e insuficientes que hoje o Estado desenvolve. E entre elas destacaria a Educação e a Saúde Pública, que estão em condições trágicas, na contrapartida dos desperdícios. Temos uma proposta de reajuste salarial para a Educação de 3,5%. Sequer contempla a inflação do ano que é 6,17%.
__________________________
Luiz Paulo é deputado estadual pelo PSDB/RJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário