Tucanos de Petrópolis querem mobilizar senadores para não aprovarem emenda do Pré-Sal
Após o presidente Lula afirmar na Jordânia que não vetará os artigos relacionados aos royalties, o PSDB de Petrópolis manifestou preocupação com a situação e encaminhou e-mail para todos os senadores do PSDB solicitando à atenção para os danos que a emenda Ibsen Pinheiro poderá causar para Petrópolis e principalmente para o Estado do Rio de Janeiro. No e-mail, os tucanos reafirmam a posição do governador José Serra de que não pode se arruinar com o Estado do Rio de Janeiro, pois, não é só o pré-sal do futuro, o projeto alterou o projeto atual de distribuição inclusive do petróleo nas plataformas, sendo inaceitável. Segundo o presidente Ramon Mello a emenda trará danos irreparáveis para Petrópolis, “não podemos ficar ineptos neste caso, as perdas no orçamento de Petrópolis prejudicarão investimentos na saúde, educação, meio-ambiente e infra-estrutura”, destacou Ramon. A deputada Andréia Zito corroborou com a idéia do PSDB de Petrópolis e repudiou a alteração nos royalties do petróleo, “é necessário mobilizar toda a sociedade fluminense e conseguir que o Senado apresente uma saída mais justa para o impasse criado que, pela 1ª vez, poderá representar a falência de um estado e de diversos municípios”, ressaltou a deputada.
O tucano Calau Lopes disse ser injusta a nova regra, “o estado do Rio de Janeiro é, hoje, o maior produtor de petróleo do Brasil e é justamente o Rio que sofrerá a maior punição financeira”, e ainda destacou que, “os recursos são necessários porque a exploração do petróleo significa custos adicionais para o estado que o produz”, relatou Calau. Ramon Mello afirmou que o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, já se posicionou, frisando que a redistribuição de royalties do petróleo deve aplicar-se à produção do pré-sal, ficando ressalvadas as situações anteriores.
Na nota endereçada aos senadores os tucanos esclarecem ainda que é responsabilidade do governo federal a desorganização do sistema regulatório do Petróleo, pois, centraliza ainda mais as receitas na União e, na prática, faz a Petrobras voltar a ser a única companhia petrolífera do Brasil com os projetos encaminhados ao congresso.
O e-mail foi encaminhado para todos os 14 senadores do PSDB.
por: ASCOM PSDB Petrópolis.
As posições colocadas são esclarecedoras. Mas, em minha opinião, creio que para a entrada em vigor da emenda Ibsen (que nada mais é do que um Projeto de Lei), seria necessária uma Emenda Constitucional modificando a redação do § 1º do art. 20 da CF, até porque naquele texto constitucional fala-se em exploração de petróleo, não fazendo qualquer distinção entre camadas pós ou pré sal. Creio que não haverá veto do Presidente da República, por questões políticas e, portanto, óbvias. A solução será o STF, como guardião da Constituição, ser instado a fim de solucionar o conflito legal que se avizinha. De qualquer forma, vamos lutar pelo nosso Estado, pois como muito bem colocado pelo amigo Calau Lopes, os custos adicionais para a exploração do petróleo em nosso território traz encargos elevados para os Municípios e para o Estado, consequentemente. portanto, vote consciente que é melhor para a gente. PSDB em mente é um voto consciente.
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