Vereadores (15x21) = Voto Distrital

Artigo publicado na edição de hoje do jornal Tribuna de Petrópolis.

A Câmara de Vereadores de Petrópolis terá que definir se a próxima legislatura terá 15 ou 21 vereadores. Em 2009 o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à constituição que aumenta o número de vagas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. Caberá a pelo menos 10 vereadores aprovarem a modificação da Lei Orgânica Municipal alterando, ou não, o número de cadeiras. Os vereadores tem se manifestado no sentido de não contrariar a opinião pública apesar do aumento de vagas no legislativo não alterar as despesas do Município. Já os partidos políticos desejam que os legisladores alterem o número de vereadores de 15 para 21 na próxima legislatura que vai iniciar em 01/01/2013. O argumento utilizado pelos partidos é que aumentaria a representatividade da população com mais 6 vereadores na Câmara Municipal. A discussão que está sendo feita perpassa o âmbito municipal. Enquanto vigir o atual sistema eleitoral proporcional não adiantará o debate de 15, 21 ou até 50 vereadores na Câmara de Petrópolis, ou em qualquer outra casa legislativa. A defesa intransigente que devemos fazer é a modificação deste sistema.  O modelo atual gera dificuldade de compreensão do eleitor sobre a posse de candidatos que receberam poucos votos e se elegeram e aqueles que foram derrotados mesmo com votação expressiva, outra inconveniência é a dificuldade que o candidato tem de se vincular a uma determinada base eleitoral. Há ainda, a divisão política e a dependência das legendas de lançarem os chamados “puxadores de votos” – assim fica deturpado o vinculo partidário e a representatividade.
Para por fim a essas discussões apresenta-se o voto distrital. O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Cada partido indica um único candidato por distrito. Cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.
O sistema do voto distrital aumentará a fiscalização sobre os políticos; diminuirá o custo das campanhas políticas; estimulará a redução de partidos; fortalecerá o Poder Legislativo; melhorará consideravelmente a relação entre representante / representado, além da solução do problema central apontado pelos partidos políticos de Petrópolis, ou seja, não haverá nenhuma região sem representação na Câmara de Vereadores. No caso de Petrópolis poderá, caso seja aprovado o voto distrital, o Tribunal Superior Eleitoral dividir o Município em 15 distritos com número igual de habitantes. Neste caso, cada partido apresentaria apenas um candidato por distrito, sendo que cada distrito elegeria o mais votado. Como cada distrito elege apenas um candidato, a aproximação dele com os eleitores é muito maior. Assim todas as regiões do Município teriam representantes na Câmara de Vereadores.
Caso permaneça o sistema proporcional a discussão sobre 15 ou 21 vereadores será em vão, pois não temos contemplada a tão almejada representação geográfica desejada pelos partidos políticos petropolitanos. Existe um movimento no Brasil em favor do voto distrital. É suprapartidário. Analisem, e caso concordem com o voto distrital assinem a petição online e divulguem. Acessem www.euvotodistrital.org.br.

Ramon Mello

Coordenador Regional do PSDB/RJ

 

fonte: http://br4.in/fBEHt

Reunião 29/08 - Petropolitano - 18:30 m.

Temos a honra de convidá-lo para palestra com o ex-deputado João Pedro Figueira.
Na oportunidade, o ex-deputado João Pedro falará sobre a "TURISMO E O TREM DA SERRA DA ESTRELA: Desenvolvimento para Petrópolis", às 18:30 m, do dia 29 de agosto de 2011, na sede do Petropolitano Futebol Clube, sito a Rua Roberto Silveira, 82, Centro, Petrópolis/RJ.

Neste mesmo dia será iniciada uma campanha de arrecadação de agasalhos e livros pela JPSDB - Juventude Tucana.

Colabore!

Certo da sua presença,

Paulo Kapps
Presidente do PSDB Petrópolis

www.psdbpetropolis.blogspot.com

PSDB quer explicações sobre obra da União Indústria

Diante dos escândalos que ocorreram no Ministério dos Transportes que causaram a demissão do próprio Ministro e de mais 20 funcionários do DNIT, o PSDB fez denúncia ao Ministério Publico Federal para que seja apurado possíveis irregularidades na obra da Estrada União Indústria em Petrópolis.

Segundo o Coordenador Regional do PSDB, Ramon Mello, causa espanto o péssimo serviço realizado na estrada, “usamos a via diariamente e podemos ver claramente que a obra está sendo realizada da pior forma possível. Já existem trechos que foram recapeados que apresentam buracos”, comentou.

No documento entregue ao MPF os tucanos informaram que a empresa contratada pelo DNIT pelo valor de 2,6 milhões de reais não está realizando a obra completamente. Paulo Kapps, presidente do PSDB Petrópolis, informou que a empresa está deixando de recuperar cerca de 6 km, “além de não cumprirem o contrato que prevê a recuperação de 26,5 km, estão deixando vários pontos da via sem recuperação”, disse Kapps.

A denúncia protocolada na ultima terça-feira solicita ao Ministério Público que verifique se houve ou haverá necessidade de aditamento ao contrato, que o DNIT esclareça quantas fases se dará a obra e que seja ouvido o CREA para saber se a recuperação da União Indústria esta sendo feita da forma correta.

FHC fala sobre o Voto Distrital

Presidente regional do PSDB faz palestra em Petrópolis

Recepcionado pelo coordenador da Região Serrana do PSDB, Ramon Mello e pelo presidente municipal, Paulo Kapps, o presidente  estadual do PSDB e deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha esteve em Petrópolis, no último dia 15 de agosto. Ele veio participar como palestrante do ciclo de aperfeiçoamento político para pré-canditatos, promovido pelo PSDB-Petrópolis, falando sobre o tema “A Função do Legislador”. O evento foi realizado no Petropolitano Futebol Clube e contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre filiados e simpatizantes.

Lembrando que em Petrópolis o PSDB tem sido vencedor para as eleições a presidente da república, o deputado disse que o partido precisa ter uma nominata qualificada e preparada para sair vitorioso nas próximas eleições. “Precisamos de muita dedicação até 30 de setembro para montarmos uma nominata de referência e credibilidade”, orientou o parlamentar.

Para o papel do legislador, ele considerou cinco funções básicas: Normativa, Fiscalizadora, Julgadora, Executiva e a de Comunicar. Sobre a normativa ele esclareceu que o legislador tem o papel de produzir leis, obedecendo aos preceitos constitucionais. “Muitas vezes o poder Legislativo, no papel do vereador se amesquinha porque cumpre ordens do prefeito”.

A fiscalizadora é considerada a mais importante, segundo Luiz Paulo. “A Emenda Constitucional 19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal dão maiores atributos a esta função, valorizando o papel do Legislativo no que diz respeito ao controle externo. O vereador, através do pedido de informação pode obter informações governamentais. Ele é um fiscal do governo”.

Quanto à julgadora, a que julga as contas do governo, o palestrante explicou que ela é exercida em três momentos: na análise de contas do chefe do Executivo; na Gestão Fiscal e nas infrações político-administrativas.  Para o deputado, a função executiva é muito necessária para o vereador, assim como a de comunicar. “O político que tem mandato é um formador de opinião. Ele tem que usar o púlpito para expressar as suas ideias sobre os mais variados assuntos”.

A próxima palestra do ciclo vai ser com o ex-deputado estadual João Pedro Figueira no dia 29 de agosto, e abordará o tema “Turismo e o Trem Serra da Estrela: desenvolvimento para Petrópolis", às 18h30, no Petropolitano.

Estratégia de campanha é tema de abertura do ciclo de aperfeiçoamento político

Com a participação de cerca de 60 pessoas, o ex-vereador Ari Silveira abriu o ciclo de aperfeiçoamento político promovido pelo PSDB-Petrópolis, falando sobre “Estratégia de Campanha”.

Aproveitando a sua experiência política, ele abordou o tema de forma esclarecedora, falando sobre: fidelidade partidária, família, comportamento e postura do candidato, agenda , material de campanha, propostas e visão do eleitor.

A próxima palestra acontece no dia 15 de agosto, às 18h30m, no Petropolitano F. C., com o deputado estadual e presidente regional do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, tendo como tema “A função do Legislador”.

Palestra do Deputado Luiz Paulo - 15/08 no Petropolitano.

Temos a honra de convidá-lo para palestra com o Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, Presidente Estadual do PSDB.
Na oportunidade, o Deputado Luiz Paulo ministrará sobre a "Função do Legislador", às 18:30 m, do dia 15 de agosto de 2011, na sede do Petropolitano Futebol Clube, sito a Rua Roberto Silveira, 82, Centro, Petrópolis/RJ.

Certo da sua presença,

Paulo Kapps
Presidente do PSDB Petrópolis

www.psdbpetropolis.blogspot.com

Um país ensanduichado

Em artigo no Globo, Serra diz que os “juros estelares e o nó cambial são a herança maldita”

O Big Mac é o sanduíche mais popular do mundo. Há um quarto de século, ano após ano, a revista “The Economist” faz comparações de preços entre diferentes países. Na edição desta semana, a tabela foi atualizada com base nos dados de 25 de julho, em dólares correntes. O resultado mostra que o Brasil tem o Big Mac mais caro do planeta depois da Suíça e da Suécia. Nessa matéria, somos, folgadamente, os campeões dos países emergentes: mais do dobro do que se cobra no México, o triplo do preço na Índia e 2,7 vezes o da China. Estamos à frente, inclusive, dos centros desenvolvidos: nosso sanduíche tem uma majoração de mais de 50% sobre o que se paga nos Estados Unidos, no Japão e na Inglaterra.

Procurando construir um índice que dê uma ideia mais realista da sobrevalorização ou da subvalorização das moedas locais, a revista inglesa deflacionou os preços do Big Mac nos países pesquisados segundo seu respectivo PIB per capita, concluindo que a moeda brasileira, o real, é hoje a mais sobrevalorizada do mundo. O gráfico da revista mostra com clareza: o Brasil é o ponto mais fora da curva.

Não é o caso de discutir aqui as limitações de um sanduíche como “cesta” que permite comparar países e desvios nas taxas de câmbio de suas moedas – vale dizer, as diferenças entre as taxas de câmbio nominal e real de cada um deles. Note-se, em todo caso, que comparações academicamente mais elaboradas, que utilizam índices mais completos, apontam na mesma direção dos índices do Big Mac.

Entre nós, hoje em dia, essa realidade permitiu pelo menos o reconhecimento da existência do problema, habitualmente negado durante ciclos anteriores de sobrevalorização. Da mesma forma, tem perdido força o argumento de que a apreciação permanente do real aumentaria a competitividade da nossa economia, ao baratear os insumos e os bens de capital importados.

Começa a haver, de fato, certo consenso a respeito dos prejuízos da sobrevalorização cambial para a economia brasileira: enfraquecimento das exportações de produtos industrializados e diminuição da competitividade da produção doméstica em relação aos produtos importados – dos automóveis aos biquínis. Estamos ensanduichados entre os juros e o câmbio.

Não é por menos, aliás, que o déficit da indústria de transformação com o exterior foi de US$21,2 bilhões no primeiro semestre de 2011, 50% mais do que no mesmo período do ano passado. Na metade inicial de 2005, havíamos chegado a um superávit de US$14,6 bilhões.

É no setor de turismo que a questão cambial se projeta de forma mais escandalosa. O (mal) chamado “real forte” tem sido um ventilador de alta potência a espantar os turistas estrangeiros e a acelerar o turismo brasileiro no exterior. Em 2010, o déficit do país nessa área foi de US$10,5 bilhões. No primeiro semestre deste ano, esse déficit aumentou em cerca de dois terços em relação à metade inicial de 2010!

Não tenho maiores reparos às medidas do governo que visam a diminuir a oferta de dólares no Brasil a fim de conter a valorização do real, mas sou cético quanto ao tamanho dos seus efeitos práticos. É o caso das providências da semana passada, com vistas a constranger a exuberância do mercado futuro de câmbio. São medidas que provavelmente serão contornadas pelos agentes econômicos, diante do brutal incentivo existente para trazer moeda estrangeira.

Para o governo, o problema se resume à abundância de dólares no mercado financeiro internacional, que tem levado a uma apreciação da moeda norte-americana em todo o mundo, não apenas no Brasil. Por certo, esse é um argumento eficiente para jogar nas costas da fatalidade os tropeços cambiais do Brasil, mas não para explicar o fato de que a apreciação da moeda brasileira foi e tem sido mais intensa do que nos outros países. Lembrem-se do Big Mac, vejam estudos acadêmicos e perguntem a qualquer turista brasileiro acostumado a percorrer o mundo.

O que tem exacerbado o vigor da sobrevalorização cambial no Brasil é um fator, digamos, endógeno: nossa taxa de juros é a maior do mundo em termos reais. Ela é cinco ou seis vezes maior do que a taxa média dos países emergentes, sem mencionar as dos centros desenvolvidos, onde é zero ou negativa. Esse é um poderoso motor de sucção de dólares: faz-se dinheiro fácil no paraíso financeiro brasileiro.

Querem um exemplo? Entre janeiro e maio deste ano, as filiais de multinacionais brasileiras emprestaram para suas matrizes US$16,5 bilhões, mais do que em todo o ano passado e cinco vezes o montante registrado em igual período de 2010. Já as matrizes das multinacionais estrangeiras mandaram para suas filiais no Brasil dez vezes mais do que o fizeram no ano passado, no mesmo período janeiro-maio. A troco de quê, senão para faturar com os juros mais altos do mundo? E como as autoridades econômicas vão controlar e impedir esses fluxos intercompanhias?

É preciso reconhecer que o problema dos juros não vem de hoje – mas tem sido agravado pelo fato de que o governo passado e o atual concentraram neles a responsabilidade exclusiva de deter a aceleração da inflação, via arrocho cambial. Enquanto isso, não se ocuparam de aplicar uma política fiscal consistente, de cuidar com mais rigor da desindexação, de ampliar mais rapidamente a infraestrutura. Falou-se muito; fez-se pouco.

Pesa, ainda, de forma decisiva o profundo equívoco da política econômica do governo anterior, que aumentou os juros na véspera da crise mundial anunciada, em setembro de 2008, e demorou quatro meses para rebaixá-los um pouquinho, apesar da verdadeira deflação de preços da economia brasileira, e na total contramão do que se fez no mundo. Tivesse atuado corretamente, as questões hoje seriam mais fáceis. Mas não se conta a história do que não aconteceu. E sempre se considere o fato de que os juros estelares e o nó cambial compõem a herança maldita recebida pelo governo Dilma do… governo Lula-Dilma.

Luiz Paulo destaca a tragédia da Serra e da ética

E não é só nos municípios atingidos pela tragédia. Maracanã e sorteio das chaves da Copa são tragédias éticas à parte.

A Câmara de Vereadores de Teresópolis, por unanimidade de seus membros, atendendo o clamor público e as denúncias do Ministério Público Federal sobre a corrupção naquele município, decidiu afastar por 90 dias o Prefeito Mário Jorge, que, segundo uns, saiu do Partido dos Trabalhadores e, segundo outros, teria sido expulso da legenda.

Mas o importante é dizer que a acusação central é da maior seriedade, pois se alega que antes da tragédia das chuvas, de 11 para 12 de janeiro deste ano, a propina sobre as licitações oscilava em torno de dez pontos percentuais – o famoso 10%.

Após a calamidade pública, ela teria aumentado para 50%. Isto é uma tragédia dentro de outra tragédia e, por via de consequência, o Prefeito Jorge Mário foi afastado por 90 dias para que a Câmara, que instaurou uma CPI, aprofunde as investigações.

É claro que a CPI que presido no Parlamento não tem como missão fiscalizar as prefeituras; não faz parte de nossos deveres constitucionais. Mas o Tribunal de Contas do Estado tem esse dever e a nossa CPI instará, em seu relatório final, que será concluído em agosto, que averigue todos os contratos assinados a partir da tragédia de 11 e 12 de janeiro do presente ano, não só em relação ao Município de Teresópolis, como em relação a outros municípios – foram sete abrangidos pela calamidade.

Inclusive, o Município de Nova Friburgo também está sob desconfiança. E, se houver indicativos, há que se averiguarem ainda os contratos do Governo do Estado.

Quero chamar a atenção para outra questão: a obra do INTO, o Hospital de Traumato Ortopedia, que está sendo realizada no prédio do antigo Jornal do Brasil. A Contadoria Geral da União pediu a devolução de R$ 23,5 milhões de superfaturamento, faturamento em dobro. E a empreiteira que toca essa obra é a Delta, a que pertence ao Sr. Cavendish; a que faz parte do consórcio da reforma do Maracanã. Maracanã que teve a cobertura das arquibancadas destombada por ato do Instituto do Patrimônio, que nós discutimos intensamente numa Audiência Pública realizada pela Comissão de Cultura; as justificativas apresentadas para o destombamento não nos convenceram. E hoje o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o destombamento, porque ele não teria guardado os preceitos legais. Esta obra, que era para custar na ordem de R$ 700 milhões, teve um sobrepreço que seria para atender ao caderno de obrigações da Fifa, subiu para ordem de R$ 1 bilhão. Como se a Fifa fosse uma instituição de meritória credibilidade. O seu presidente foi eleito com voto de desconfiança da Inglaterra, porque teria comissionado diversos eleitores para que ele fosse reconduzido.

No sábado, houve o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2014. Por que será que escolheram a Marina da Glória? Eu não acredito que seja porque pertença ao Sr. Eike Batista. Eu não acredito. Ao escolherem a Marina da Glória, fecharam o Aeroporto Santos Dumont para que o barulho não impedisse o evento, como se o único lugar em que se pudesse fazer o sorteio da Copa do Mundo fosse a Marina da Glória neste Estado glorioso. Mas só podia ser lá.

E o Governo do Estado junto com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro gastou R$ 30 milhões no evento. E quem verificar no SIG-Siafem vai constatar que R$ 15 milhões foi o Governo do Estado; R$ 30 milhões para fazer um sorteio de chave da Copa do Mundo. E os nossos dirigentes ainda vêm dizer que isso foi muito bom para o Brasil, gastar R$ 30 milhões do nosso erário para patrocinar não sei que interesses. Então, registre-se o nosso veemente protesto da malversação do erário em detrimento de tantas políticas públicas necessárias e insuficientes que hoje o Estado desenvolve. E entre elas destacaria a Educação e a Saúde Pública, que estão em condições trágicas, na contrapartida dos desperdícios. Temos uma proposta de reajuste salarial para a Educação de 3,5%. Sequer contempla a inflação do ano que é 6,17%.

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Luiz Paulo é deputado estadual pelo PSDB/RJ.