Recepcionado pelo coordenador da Região Serrana do PSDB, Ramon Mello e pelo presidente municipal, Paulo Kapps, o presidente estadual do PSDB e deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha esteve em Petrópolis, no último dia 15 de agosto. Ele veio participar como palestrante do ciclo de aperfeiçoamento político para pré-canditatos, promovido pelo PSDB-Petrópolis, falando sobre o tema “A Função do Legislador”. O evento foi realizado no Petropolitano Futebol Clube e contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre filiados e simpatizantes.
Lembrando que em Petrópolis o PSDB tem sido vencedor para as eleições a presidente da república, o deputado disse que o partido precisa ter uma nominata qualificada e preparada para sair vitorioso nas próximas eleições. “Precisamos de muita dedicação até 30 de setembro para montarmos uma nominata de referência e credibilidade”, orientou o parlamentar.
Para o papel do legislador, ele considerou cinco funções básicas: Normativa, Fiscalizadora, Julgadora, Executiva e a de Comunicar. Sobre a normativa ele esclareceu que o legislador tem o papel de produzir leis, obedecendo aos preceitos constitucionais. “Muitas vezes o poder Legislativo, no papel do vereador se amesquinha porque cumpre ordens do prefeito”.
A fiscalizadora é considerada a mais importante, segundo Luiz Paulo. “A Emenda Constitucional 19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal dão maiores atributos a esta função, valorizando o papel do Legislativo no que diz respeito ao controle externo. O vereador, através do pedido de informação pode obter informações governamentais. Ele é um fiscal do governo”.
Quanto à julgadora, a que julga as contas do governo, o palestrante explicou que ela é exercida em três momentos: na análise de contas do chefe do Executivo; na Gestão Fiscal e nas infrações político-administrativas. Para o deputado, a função executiva é muito necessária para o vereador, assim como a de comunicar. “O político que tem mandato é um formador de opinião. Ele tem que usar o púlpito para expressar as suas ideias sobre os mais variados assuntos”.
A próxima palestra do ciclo vai ser com o ex-deputado estadual João Pedro Figueira no dia 29 de agosto, e abordará o tema “Turismo e o Trem Serra da Estrela: desenvolvimento para Petrópolis", às 18h30, no Petropolitano.
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