Sex, 22 de Outubro de 2010 11:00
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
Depois de mais de 20 anos convivendo com uma situação de total abandono por parte do poder público, a Estrada União e Indústria vai finalmente receber as melhorias solicitadas judicialmente pelo Ministério Público Federal. O órgão denunciou o péssimo estado de conservação da rodovia e o abandono do trecho entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais e conseguiu no ano passado uma liminar favorável, na 2ª Vara Federal em Petrópolis. O objetivo da ação civil pública proposta pelo MPF é garantir a segurança de motoristas que precisam utilizar a rodovia. Cumprindo a decisão judicial, o Dnit entregou o projeto com o cronograma de obras de recuperação da via. A documentação apresentada pelo Dnit foi encaminhada às Prefeituras de Petrópolis e de Três Rios, pela procuradora da República, Vanessa Seguezzi, e está sendo analisada pelos órgãos competentes. O objetivo, segundo o MPF, é que as Prefeituras verifiquem se o projeto apresentado atende às necessidades. Os documentos ainda estão sendo analisados pelas Prefeituras. Paralelamente, a procuradora solicitou ao Dnit que encaminhe ao MP mais informações e detalhamentos sobre a execução das obras.
As intervenções deverão pôr fim às condições precárias que representam um risco constante para motoristas que passam pela Estrada União e Indústria – primeira rodovia pavimentada do Brasil. A decisão judicial foi assinada no ano passado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, e condenou a União e o Dnit a assumirem imediatamente a administração e gestão da rodovia. O juiz determina ainda que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada sejam tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirmou na época a procuradora Vanessa Seguezzi.
Na mesma decisão o juiz determinou que o estado do Rio de Janeiro adote as medidas necessárias à recuperação e manutenção dos trechos da Estrada União e Indústria incorporados à sua malha viária por meio dos Decretos nº 41.056/2007 e 41.856/2009, sem prejuízo da necessidade de formalização da transferência por meio do ato administrativo competente.
Acolhendo o pedido da procuradora, o juiz deferiu a antecipação de tutela urgente e ordenou que o Dnit e o Estado entregassem em dois meses os projetos de recuperação emergencial de cada trecho da rodovia, com cronogramas de obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a aprovação do projeto, as intervenções deveriam ser cumpridas em 60 dias, sob pena de multa de igual valor. O juiz determinou ainda que a União deveria assegurar o repasse emergencial de recursos necessários ao Dnit, até o início das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Construída em meados do Segundo Reinado, a Estrada União e Indústria representou na época a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais. A estrada está abandonada pelo poder público desde 1980, quando foi substituída pela BR-040. A decisão da Justiça traz esperança para moradores da região dos distritos e pessoas que convivem com o medo diário de passar pela estrada. Os riscos à segurança e até mesmo à vida daqueles que passam pela estrada podem ser observados ao longo de cada quilômetro avançado. Percorrendo o trecho entre Petrópolis e seus cinco distritos, até o limite do município vizinho, Areal, os problemas são muitos. Eles começam pelas condições da pista, que em sua maior parte é irregular e apresenta uma grande quantidade de buracos e ondulações.
Às margens da via, ao invés de acostamentos e calçadas, o que se observa é uma série de irregularidades: barreiras que desabaram de encostas, construções irregulares, veículos estacionados, mato alto, carcaças de veículos abandonados e uma variedade imensa de opções de comércio. A sinalização horizontal praticamente não existe na maior parte da via. Sem iluminação ou qualquer tipo de sinalização noturna (refletiva), dirigir pela rodovia à noite é um desafio ainda maior para os motoristas, que não têm visibilidade alguma da pista. Em alguns pontos, os tachões que dividem a pista de mão dupla estão danificados ou simplesmente não existem mais. Em outros, o mato alto às margens da via encobre parcial ou totalmente as poucas placas de sinalização vertical, que deveriam orientar os motoristas.
As intervenções deverão pôr fim às condições precárias que representam um risco constante para motoristas que passam pela Estrada União e Indústria – primeira rodovia pavimentada do Brasil. A decisão judicial foi assinada no ano passado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Nobre Bueno Brandão, e condenou a União e o Dnit a assumirem imediatamente a administração e gestão da rodovia. O juiz determina ainda que todas as medidas necessárias à recuperação e permanente manutenção da estrada sejam tomadas, enquanto não forem formalizados eventuais termos de transferência a outros entes federativos. “A sentença reconhece que a estrada é federal e que a responsabilidade pela administração é do Dnit, pondo fim à indefinição que perdurou por mais de 20 anos e ocasionou o abandono de trechos nos municípios de Petrópolis e Três Rios”, afirmou na época a procuradora Vanessa Seguezzi.
Na mesma decisão o juiz determinou que o estado do Rio de Janeiro adote as medidas necessárias à recuperação e manutenção dos trechos da Estrada União e Indústria incorporados à sua malha viária por meio dos Decretos nº 41.056/2007 e 41.856/2009, sem prejuízo da necessidade de formalização da transferência por meio do ato administrativo competente.
Acolhendo o pedido da procuradora, o juiz deferiu a antecipação de tutela urgente e ordenou que o Dnit e o Estado entregassem em dois meses os projetos de recuperação emergencial de cada trecho da rodovia, com cronogramas de obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a aprovação do projeto, as intervenções deveriam ser cumpridas em 60 dias, sob pena de multa de igual valor. O juiz determinou ainda que a União deveria assegurar o repasse emergencial de recursos necessários ao Dnit, até o início das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Construída em meados do Segundo Reinado, a Estrada União e Indústria representou na época a consolidação da rota comercial que partia do Rio de Janeiro rumo a Minas Gerais. A estrada está abandonada pelo poder público desde 1980, quando foi substituída pela BR-040. A decisão da Justiça traz esperança para moradores da região dos distritos e pessoas que convivem com o medo diário de passar pela estrada. Os riscos à segurança e até mesmo à vida daqueles que passam pela estrada podem ser observados ao longo de cada quilômetro avançado. Percorrendo o trecho entre Petrópolis e seus cinco distritos, até o limite do município vizinho, Areal, os problemas são muitos. Eles começam pelas condições da pista, que em sua maior parte é irregular e apresenta uma grande quantidade de buracos e ondulações.
Às margens da via, ao invés de acostamentos e calçadas, o que se observa é uma série de irregularidades: barreiras que desabaram de encostas, construções irregulares, veículos estacionados, mato alto, carcaças de veículos abandonados e uma variedade imensa de opções de comércio. A sinalização horizontal praticamente não existe na maior parte da via. Sem iluminação ou qualquer tipo de sinalização noturna (refletiva), dirigir pela rodovia à noite é um desafio ainda maior para os motoristas, que não têm visibilidade alguma da pista. Em alguns pontos, os tachões que dividem a pista de mão dupla estão danificados ou simplesmente não existem mais. Em outros, o mato alto às margens da via encobre parcial ou totalmente as poucas placas de sinalização vertical, que deveriam orientar os motoristas.
Fonte: http://www.e-tribuna.com.br/
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